Título IV
Dos Cidadãos Brasileiros
Seção!
Das Qualidades do Cidadão Brasileiro
[...] Art 69 - São cidadãos brasileiros:
19) os nascidos no Brasil
, ainda que de pai estrangeiro, não residindo este a serviço de sua
nação;
2°) os filhos de pai brasileiro e os ilegítimos de mãe brasileira, nascidos em pais estrangeiro,
se estabelecerem domicilio na República; [...]
6°) os estrangeiros por outro modo naturalizados.
Art 70 - São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei. [...]
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. Biblioteca Virtual de Direitos Humanos - USP. 1891.
Disponível em: Acesso em: 17 mar. 2020. Fragmento.
Esse texto destaca um trecho de um documento histórico que representa
A) as conquistas culturais dos cidadãos brasileiros durante o Império.
B) as garantias dadas aos cidadãos brasileiros para obterem propriedades privadas.
C) as obrigações militares dos cidadãos brasileiros na Primeira República.
D) os conflitos de interesses entre os cidadãos brasileiros e grupos comerciais.
E) os direitos políticos e sociais dos cidadãos brasileiros em determinado contexto.
Soluções para a tarefa
Resposta:
resposta certa é a letra e
Sobre o tema Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891, a alternativa correta é: E) os direitos políticos e sociais dos cidadãos brasileiros em determinado contexto.
Isso ocorre porque a nacionalidade é uma condição essencial para o cidadão exercer os seus direitos políticos. Nesse sentido, a Constituição de 1891 definiu quem eram as pessoas consideradas brasileiras e, consequentemente, aquelas capazes de votar nas eleições da época.
Basicamente, a Carta Magna da época se preocupou com a questão da cidadania, que é importante para o exercício dos direitos políticos.
Por fim, vale destacar que o voto direto e secreto é um exemplo de direito político que pode ser colocado em prática por todos os cidadãos.
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