Question

“Tipos penais” são a previsão legal de crimes e sua punição. Teoricamente, todos os tipos penais existem para proteger algum valor individual ou social, o que significa dizer que o legislador cria leis penais para proteger valores.

De acordo com os estudos da disciplina, qual é o valor protegido pela punição legal do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput, do Código Penal)?

A

A dignidade sexual da criança e do adolescente.

B

A biodiversidade da região na qual é perpetrado esse crime.

C

O descrédito das instituições financeiras e cedentes de crédito.

D

A igualdade do homem e da mulher perante a lei e as instituições do Estado.

E

A crença na veracidade e na autenticidade dos atestados ou certidões emitidas por órgãos públicos.

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Answer 1

Resposta: E - A crença na veracidade e na autenticidade dos atestados ou certidões emitidas por órgãos públicos.

Explicação:

O valor protegido pela punição legal do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput, do Código Penal) é a crença na veracidade e na autenticidade dos atestados ou certidões emitidas por órgãos públicos. (GARCIA, Flúvio Cardinelle. Inquérito policial: uma visão panorâmica. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 279).