Direito, perguntado por hdsdtec, 4 meses atrás

Tipo de emancipação que decorre da concessão dos pais

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Respondido por biabueno78
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Resposta:

Emancipação Voluntária

é aquela que “decorre de um ato de vontade outorgado pelos pais, mediante escritura pública, reconhecendo ter o filho a maturidade necessária para reger sua pessoa e seus bens, e exige que o menor tenha ao menos dezesseis anos completos”. Referida emancipação, submete-se aos requisitos gerais da validade, podendo ser declarada nula em caso de simulação, ou reputada como suscetível de anulação, em caso de outro vício do negócio jurídico;

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