Question

Tinoco, responsável pelo almoxarifado de uma repartição pública, vendo que o seu subordinado Alfredo, com constância, era procurado por várias mulheres, acabou por descobrir que o mesmo era bígamo. Entretanto, Tinoco, por considerar que seu subordinado era um exemplar funcionário e que prestava assistência material a todas as mulheres que o procuravam, por indulgência, deixou de levar o fato ao conhecimento de seu superior. Ante o exposto, é correto afirmar que Tinoco:

Answer 1

Opah!

Abaixo, segue o complemento da questão.

(...)
não cometeu delito;

cometeu o crime de favorecimento pessoal;

cometeu o crime de condescendência criminosa;

cometeu o crime de prevaricação;


Inicialmente, é preciso compreender que: a questão não é fundamentada em nenhuma lei constante no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, vamos nos embasar na Lei Nº 8.112/1190.

De acordo com o Art. 132, V da referida lei, ele seria demitido se tivesse praticado conduta escandalosa (ato sexual). Como não chegou a este ponto, não cabe demissão. No entanto, este servidor deverá agir com cautela e deixar estas ações para depois, quando estiver fora do ambiente de trabalho. Na prática, Tinoco não cometeu nenhum delito.

 
Gabarito:

"não cometeu delito".


Até breve!