Tício recebeu de Caio uma nota promissória como forma de pagamento de um produto adquirido em sua loja. Tal título previa o pagamento para o mês de outubro. Em setembro, Tício recebeu a notícia de que deveria se apresentar à justiça no estado de Pernambuco, sendo que ele atualmente reside em Santa Catarina. Como o título deve ser apresentado em Santa Catarina na mesma data em que Tício estará em Pernambuco, ele pretende solicitar a alguém que faça a cobrança, mas teme que o devedor não queira pagar por suspeitar da legitimidade da cobrança. Tício pretende saber se pode transferir formalmente o título para alguém que o cobre em seu nome diante do devedor Caio.
Soluções para a tarefa
Resposta:
nesse caso essa é a resposta padrão
Explicação:
Há sim a possiblidade de transferência. O endosso-procuração, também chamado de endosso-mandato, consiste na transferência da cártula para que o endossatário possa cobrá-la em nome de Tício. Nesse sentido, o endossatário não se torna proprietário da cártula e tampouco possui a disponibilidade do crédito. Em verdade, ao receber o título por endosso-procuração o endossatário age como mero procurador para receber e dar quitação pelo pagamento do título. Para caracterizar o endosso procuração, basta a Tício inserir no título expressão correlata a “endosso por procuração a fulano de tal”, “endosso de valor a cobrar por fulano de tal”, “para cobrança por fulano de tal”, “por procuração a fulano de tal”, etc..
Tício pode transferir a nota promissória a um terceiro para que ele realize a cobrança em seu nome, por meio do instituto denominado endosso-mandato. O devedor Caio não pode se opor a pagar o endossatário.
Características do endosso-mandato
- Credor transfere a posse do título para o endossatário;
- O endossatário responde pela conservação física e jurídica da nota;
- Deve ser feito o endosso em preto (especifica quem é o endossatário);
- Espécie de endosso impróprio (transfere somente alguns direitos ao endossatário)
- Devedor não pode alegar exceções pessoais ao endossatário de boa-fé, somente podem ser opostas ao credor original.
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