Question

Tício foi preso preventivamente após investigações conduzidas pela polícia federal devido á suposta prática de crime econômico. Os policiais chegaram até a sua residência às 6 horas da manhã, quando mostraram o mandado de prisão que havia sido expedido pelo juiz federal. Tício não demonstrou qualquer resistência, pois tinha certeza que conseguiria comprovar a sua inocência em juízo. Diante disso, analise as afirmativas a seguir: I - Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia. II – É lícito o uso de algemas em qualquer situação vislumbrada por autoridades policiais, eis que inexiste qualquer regulamentação a respeito. III – O uso de algemas só é lícito para efetuar a prisão de condenados em definitivo, eis que antes disso configura violação ao princípio do estado de inocência. IV – O uso de algemas é proibido em qualquer situação conforme disposição expressa na legislação nacional. É correto o que se afirma em: Escolha uma:

Answer 1

Resposta:

apenas I

Explicação:

Answer 2

Resposta:

I apenas.

Explicação:

I - Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia.