Question

Tício efetuou disparos de arma de fogo contra Mévio, com a intenção de causar sua morte. Ocorre que, por erro durante a execução, os disparos atingiram a perna de seu inimigo e não o peito, como pretendido. Esgotada a munição disponível, Tício empreendeu fuga, enquanto Mévio solicitou a ajuda de populares e compareceu, de imediato, ao hospital para atendimento médico.

Após o atendimento médico, já no quarto com curativos, enquanto dormia, Mévio vem a ser picado por um escorpião, vindo a falecer no dia seguinte em razão do veneno do animal, exclusivamente. Descobertos os fatos, considerando que Mévio somente estava no hospital em razão do comportamento de Tício, o Ministério Público oferece denúncia em face do autor dos disparos pela prática do crime de homicídio consumado, previsto no Art. 121, caput, do Código Penal.

Após regular prosseguimento do feito, na audiência de instrução e julgamento da primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, quando da oitiva das testemunhas, o magistrado em atuação optou por iniciar a oitiva das testemunhas formulando diretamente suas perguntas, sem permitir às partes complementação. Após alegações finais orais das partes, o magistrado proferiu decisão de pronúncia. Apesar da impugnação da defesa quanto à formulação das perguntas pelo juiz, o magistrado esclareceu que não importaria quem fez a pergunta, pois as respostas seriam as mesmas.

Com base apenas nas informações narradas, na condição de advogado(a) de Tício, responda aos itens a seguir.

A) Qual o recurso cabível da decisão proferida pelo magistrado e qual argumento de direito processual pode ser apresentado em busca da desconstituição de tal decisão? Justifique.

B) Existe argumento de direito material a ser apresentado, em momento oportuno, para questionar a capitulação jurídica apresentada pelo Ministério Público? Justifique.

Answer 1

Resposta:

Resposta A)

Explicação:

porque o crime de homicídio com dolo (vontade) se consumou

espero ter ajudado ;)