Question

Tício completará 21 anos em 29 de dezembro de 2018. Foi aprovado em um concurso público para a Polícia Militar do Estado do Pará, tendo assumido o cargo em janeiro de 2016. Ao assumir o cargo, ele se mudou para o Pará com sua família. Ele deseja ser candidato ao cargo de Deputado Estadual no pleito de 2020, e procurou o Partido Democrático Brasileiro (PMB) para se filiar. Como pretende se candidatar, Tício passou a fazer a segurança de alguns comércios da sua cidade, em seus horários de folga, sem cobrar nada por isso e também em dias de trabalho com a viatura da Polícia. Durante alguns meses, ele conseguiu atender quase todos os bairros de sua cidade com essa segurança gratuita, o que deixou os comerciantes e moradores desses bairros felizes e seguros. Além disso, passou a utilizar a sua viatura para levar moradores em consultas médicas e, algumas vezes, ao trabalho.
De acordo com o caso hipotético apresentado, responda, de forma fundamentada, porque Tício poderá ser candidato, sendo um militar da ativa e com 21 anos incompletos na data do registro e do pleito, e quais ilícitos eleitorais ele praticou com a oferta gratuita de serviços e utilização de viaturas com fins eleitorais:

Answer 1

O ticio não poderá ser candidato ao pleito de Deputado Estadual, vez que ele se encontra como militar ativo, e ele cometeu ato ilícito eleitoral, abuso de poder político, o que inviabilizou a sua candidatura.