Question

Tício, brasileiro, aciona o Poder Judiciário Brasileiro para solucionar controvérsia decorrente de contrato internacional celebrado com Melvin, norte-americano, ao mesmo tempo em que Melvin recorre ao Poder Judiciário dos EUA. Assinale a opção correta:


A- A litispendência depende da admissibilidade, no foro, da aplicação do reenvio.


B- A ação intentada no estrangeiro impede que a mesma questão seja submetida a juiz brasileiro, se for arguida em sede de contestação.


C- Em tema afeto à soberania, os Estados estrangeiros estão impedidos de conhecer demandas que versem sobre causas situadas no território de outras soberanias, sob pena de responsabilização internacional.


D- A ação intentada no estrangeiro não impede que a mesma questão seja submetida a juiz brasileiro, nem produz litispendência.


E- A litispendência internacional pode ser conhecida de ofício e impede que o juiz brasileiro dê curso à ação intentada no Brasil.

Answer 1

Resposta:

letra D, não há listispendencia.

Explicação:

Answer 2

A alternativa correta com relação à controvérsia do contrato entre Tício e Melvin, é o item d).

O que é litispendência?

• Litispendência, ocorre quando a ação possui a mesma causa de pedir, pedido e partes, de outra ação que fora ingressada no tribunal, deste modo, é uma causa julgamento sem resolução do mérito;
• O mesmo entendimento vale para a coisa julgada. Ou seja, que a ação interposta, já tiver sido julgada por outro tribunal, e fora dada entrada novamente, o julgamento do processo será sem resolução do mérito.

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