Question

TÍCIO, auxiliar administrativo, residente no município de São Gonçalo-RJ,
foi contratado pela empresa ALFA LTDA, para trabalhar na filial localizada
no Município do Rio de Janeiro-RJ, em 4 de janeiro de 2016. A
contratação ocorreu no município de Niterói, local onde está situada a
matriz da empresa. Cumpria jornada de trabalho das 8 às 17h, com 1
hora de intervalo para repouso e alimentação. Recebia o salário mensal
de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Foi imotivadamente dispensado, sem
prévio aviso, no dia 26 de janeiro de 2017, ocasião em que nada lhe foi
pago a título de verbas resilitórias. Informa que, encontra-se
desempregado até o presente momento e que nunca usufruiu férias.
Você, na qualidade de advogado(a) do sindicato da categoria de TÍCIO,
promova a medida processual cabível, observando o procedimento
devido e o Juízo competente.

Answer 1

De acordo com as informações apresentadas sobre o caso, será cabível ao agente que Tício faça o ingresso no processo judicial trabalhista, que será favorável à obtenção de êxito.

A função de Tício preenche todos os requisitos (pessoalidade, onerosidade, subordinação e continuidade) para a existência do vínculo empregatício entre ele e a empresa.

Dessa forma, a empresa deve arcar tudo que o ex-funcionário apresenta de direito, como também deverá possibilitar o seguro desemprego do mesmo.

Bons estudos!