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texto sobre reforma politica?

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Depois de uma semana de intensas mudanças nas regras das disputas eleitorais - revistas tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo Supremo Tribunal Federal -, técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começarão nesta segunda-feira a trabalhar em um documento no qual estarão explicitadas todas as regras para o pleito de 2018. Trata-se de uma resolução que deve ficar pronto até março do ano que vem e que definirá os detalhes da disputa.

Mas os pontos principais da reforma política já são conhecidos.

O Congresso decidiu criar um novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão, para substituir as doações de empresas, e também estabeleceu uma cláusula de barreira (partidos que não tiverem uma quantidade mínima de votos perdem o acesso a recursos já no ano seguinte, 2019).

A reforma política também proibiu as coligações em eleições proporcionais (de vereadores e deputados estaduais e federais), mas essa regra ainda não vale em 2018. O voto impresso é outra novidade prevista na lei, mas que não deve acontecer. Isso porque o TSE diz não ter dinheiro em caixa para implementar o sistema para este ano.

Conheça abaixo os principais pontos para a disputa eleitoral do ano que vem:

Fundo eleitoral

No fim de 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas para candidatos e campanhas.

Para contornar a maior escassez de recursos para custear a competição, os deputados decidiram criar um Fundo Eleitoral, destinado às campanhas. O nome oficial é "Fundo Especial de Financiamento de Campanha" (FEFC), e o valor total deve chegar a R$ 1,7 bilhão no ano que vem. O dinheiro virá de duas fontes: 30% das emendas de bancadas da Câmara e do Senado ao Orçamento; e o dinheiro que será economizado com o fim da propaganda partidária (não a propaganda eleitoral) em rádio e TV.

A proposta vitoriosa para o financiamento do FEFC é a do relator do projeto no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), com o apoio de Romero Jucá (PMDB-RR) e outros.