Português, perguntado por alcinagomes46, 4 meses atrás

Texto do artigo sobre a lei da migração qual objetivo do texto

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Respondido por briciomateus44

Resposta:

O texto da nova lei de migração, que substitui o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980, estabelece novos princípios sobre não discriminação, combate à homofobia e igualdade de direitos. ... A nova lei repudia expressamente a discriminação e a xenofobia. A política de vistos humanitários foi institucionalizada.

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