Texto de abuso sexual
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Resposta:
O termo abuso sexual é utilizado de forma ampla para categorizar atos de violação sexual em que não há consentimento da outra parte. Fazem parte desse tipo de violência qualquer prática com teor sexual que seja forçada, como a tentativa de estupro, carícias indesejadas e sexo oral forçado.
No Brasil, a Lei 12.015/2009 integra o Código Penal e protege as vítimas nos casos dos chamados “crimes contra a dignidade sexual”. Apesar da existência da legislação e dos órgãos protetores, parte das vítimas de abusos sexuais apresenta resistência em denunciar os agressores. Entre os motivos da omissão da violência, estão medo (de ser julgada pela sociedade; de sofrer represália quando o agressor é uma figura de poder ou considerada pessoa de confiança), vergonha, burocracia das investigações e sensação de impunidade no julgamento dos culpados.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a maior parte das vítimas de estupro é constituída de crianças e adolescentes, em torno de 70% dos casos denunciados. Os agressores mais recorrentes são membros da própria família ou pessoas do convívio da vítima.
Explicação:
Resposta:
ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: VAMOS ROMPER ESTE SILÊNCIO A PARTIR DA IGREJA.
Texto produzido pelo pastor Welinton Pereira da Silva, coordenador da Pastoral de Direitos Humanos da Igreja Metodista, assessor de Direitos Humanos da Visão Mundial e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Crianças e Adolescentes (Conanda).
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligencia, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. ECA. Parte Geral, Título l.art. 5.
Introdução
A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo e de difícil enfrentamento, apesar deste fato ter ganhado certa visibilidade nos últimos tempos a sua compreensão e enfrentamento ainda precisa ganhar muito espaço. A violência cometida contra crianças e adolescentes em suas várias formas faz parte de um contexto histórico-social maior de violência que vive nossa sociedade (1).
O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de 1993 sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil trouxe a tona o assunto que até então era desconhecido do público em geral e a partir daí a sociedade civil organizada, principalmente através das Organizações Não Governamentais iniciou algumas campanhas de conscientização. Essas campanhas de mobilização resultaram numa maior visibilidade do problema, provocando maior interesse em estudar e analisar o assunto, hoje, além da grande visibilidade dado principalmente pela mídia ao fenômeno, este tema tem sido objeto de pesquisas e dissertações de mestrados e teses de doutorados nas varias Universidades do Brasil e do mundo.
Praticamente em todos os estados brasileiros existe em menor ou maior grau, mais ou menos articulados, Redes, Fóruns ou Frentes onde a sociedade civil organizada em parceria com Governos, Judiciário e Ministério Público se reúne para debater e buscar formas de enfrentamento deste fenômeno de acordo com as características e especificidades que ele se apresenta nos respectivos estados, ou região. Para citar apenas alguns exemplos: na Região Nordeste brasileira as organizações tem feito campanhas contra o Turismo Sexual, principalmente de estrangeiros que vem visitar o nordeste não apenas em busca das belas praias, mas também de nossas crianças e adolescentes que empurradas pela pobreza e a falta de perspectivas futuras vendem o corpo muitas vezes com o consentimento da própria família. No Vale do Jequitinhonha, região mais pobre de Minas Gerais, foi flagrada pela CPI Assembléia do Estado que meninas de até 10 anos de idade se ofereciam às margens da BR para principalmente caminhoneiros a R$ 1.99. No norte do Brasil, principalmente Pará e Acre apesar de ter sido denunciado a mais de 10 anos pelo jornalista Gilberto Dimenstein em seu livro reportagem: "Meninas da Noite", ainda se tem notícias do "Leilão das virgens", onde meninas virgens são "arrematadas" por fazendeiros e se tornam verdadeiras escravas sexuais.
O Abuso sexual intrafamiliar
Esta forma de violência contra a criança e adolescente se configura na mais difícil de ser detectada e conseqüentemente combatida, pois na maioria das vezes se dá dentro de casa, por parentes próximos ou vizinhos e amigos chegados da família e um dado mais assustador é que a maioria desses abusadores nem sempre são padrastos como se pensava, em uma pesquisa da ABRAPIA ficou constado que os principais abusadores são os pais biológicos. É muito comum, portanto, crianças serem abusadas e outros membros da família como mãe e irmãos ou irmãs mais velhos protegerem o abusador com medo de represálias, a mãe na maioria das vezes protege o marido por não ter como sustentar a casa caso o marido vá embora.
Romper com os pactos de silencio que encobrem as situações de abuso sexual é uma das questões cruciais do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Denunciar é o primeiro e decisivo passo, sem o qual nada pode ser feito.
A denuncia e a notificação permite a elucidação de um crime e a responsabilização de seu autor, bem como a proteção e defesa das pessoas envolvidas na situação, principalmente a criança vítima. Isso implica pessoas dispostas a correr riscos e a contribuir para o desmonte desses pactos de silencio que alimentam a impunidade e criam um circo vicioso expondo a vitima a continuar a ser abusada por tempo indefinido (2).
Quando o caso chega na Igreja: o que fazer?