Texto da questão
O art. 1º da Lei de Introdução do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 3.914/1941) diferencia o crime e a contravenção penal utilizando o critério quanto à natureza da pena, sem, contudo, estabelecer uma definição própria, ficando a cargo a doutrina a formulação conceitual. Acerca do conceito de crime, assinale a alternativa VERDADEIRA:
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Escolha uma:
a. Crime é um fato típico, ilícito, culpável e punível.
b. O fato típico compõe-se de conduta, resultado, nexo causal, tipicidade e punibilidade.
c. Conforme conceito analítico, crime é um fato típico, ilícito e culpável.
d. Crime é um comportamento humano involuntário.
e. Caracteriza-se o crime ainda que esteja ausente um de seus elementos.
Resposta letra - C
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