Direito, perguntado por martemsarmentogarcia, 8 meses atrás

Texto da questão: Com relação a classificação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é correto afirmar que: Escolha uma: a. A Constituição é semirrígida – Atualmente, a única possibilidade de alteração formal da Constituição é mediante emenda constitucional. A proposta de emenda constitucional é discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, considerando-se aprovada se obtiver, 3/5 dos votos dos respectivos membros. b. A modificação depende da convocação do poder constituinte originário – sua atualização acarreta a substituição. c. Pode ser alterada, mas exige-se um processo mais formal do que para as leis comuns. d. É só constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos Poderes Políticos, e aos Direitos Políticos, e individuais dos Cidadãos. Tudo, o que não é constitucional, pode ser alterado sem as formalidades referidas, pelas Legislaturas ordinárias. e. Toda a constituição pode ser alterada sem formalidades.

Soluções para a tarefa

Respondido por MFPeixoto
2

resposta C está correta

8. Quanto à Alterabilidade

8.1. Imutável

Não prevê mecanismos para sua alteração. Tem a pretensão de ser eterna.

8.2. Rígida

Prevê um procedimento solene, mais dificultoso do que o previsto para alteração das leis ordinárias. Fundamenta-se no princípio da Supremacia Formal da Constituição.

8.3. Flexível

O procedimento para alterar a Constituição é o mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das leis ordinárias.

8.4. Semirrígida

É em parte rígida e noutra parte flexível. Desse modo, algumas normas da Constituição só podem ser modificadas por um procedimento mais dificultoso, enquanto que as outras se submetem ao mesmo processo legislativo das leis infraconstitucionais.

. Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.

espero ter ajudado


MFPeixoto: se puder colocar como melhor resposta agradeço
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