Texto da questão
Àquelas normas que estipulam a obrigação de pagar por parte daquele que compra um bem, do passageiro transportado pagar pela passagem utilizada e, ainda, a obrigação de indenizar por parte do causador de um dano, dá-se o nome de normas de direito material. Os ramos do direito material são diversos: Direito Civil (bem como no exemplo acima, que versa sobre contratos de compra e venda), Direito Tributário (relação do contribuinte com o fisco), Direito Trabalhista (relação entre empregador e empregado), entre outros.
Sobre o direito material, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
O direito material se ocupa de regular “a forma de se resolver a lide referentes às relações jurídicas e as situações dos bens jurídicos por meio da atuação do poder jurisdicional.”
b.
Segundo a doutrina, o direito material, portanto, pode ser conceituado como o conjunto de normas que “criam, definem e regulam as relações jurídicas e as situações dos bens jurídicos”.
c.
O ramo do direito que se ocupa de regular a forma de se resolver a lide por meio da atuação do poder jurisdicional, as relações jurídicas e as situações dos bens jurídicos, é o direito material.
d.
Sabe-se que as normas de direito material e processual, de acordo com doutrina consolidada, mantêm entre si uma relação díspar, em que o processo não serve ao direito material, mas por ele é servido.
e.
Se analisarmos as regras de conduta inerentes ao processo judicial instaurado em virtude da inobservância de alguma norma material, estamos diante de normas de direito material.
Soluções para a tarefa
A resposta correta é; Segundo a doutrina, o direito material, portanto, pode ser conceituado como o conjunto de normas que “criam, definem e regulam as relações jurídicas e as situações dos bens jurídicos”.
A alternativa correta é a b. Segundo a doutrina, o direito material, portanto, pode ser conceituado como o conjunto de normas que “criam, definem e regulam as relações jurídicas e as situações dos bens jurídicos”.
Direito material ou direito substantivo é o conjunto de normas que regulam os fatos jurídicos que se relacionam a bens e utilidades da vida, contrapondo-se, neste sentido, ao direito processual ou formal. Refere-se o termo à essência ou matéria do direito objetivo, ou seja, as regras abstratas criadoras das relações concretas de direito.
Espero ter ajudado.