Question

Texto da questão
Apesar da Lei 8.666/1993 aludir apenas ao fiscal de contratos, o gestor de contratos é figura importante na verificação da conformidade da execução de um contrato, nos termos pactuados. Além deles, o ordenador de despesas do órgão também participa de algumas etapas importantes ao longo da execução de um contrato.
De acordo com o que foi estudado, qual das alternativas a seguir não seria de competência do fiscal de contrato?

a. Anotação em registro próprio das ocorrências havidas na execução do contrato.
b. Aplicar as penalidades por descumprimentos das obrigações contratuais.
c. Realizar as medições dos serviços executados previamente ao atesto das respectivas notas fiscais
d. Determinar a regularização de faltas ou defeitos na execução do contrato.
e. Informar a ocorrência aos superiores quando alguma providência extrapolar a sua competência de agir

Answer 1

Aplicar as penalidades por descumprimentos das obrigações contratuais.