TEXTO BASE:
Uma situação que sempre gera insegurança jurídica é a conhecida antinomia jurídica. Caracteriza-se pelo fato de uma situação jurídica ser disciplinada, ao mesmo tempo, por duas normas jurídicas conflitantes que incidem total ou parcialmente sobre a mesma situação.
ENUNCIADO:
Levando em consideração os critérios de solução de conflitos entre normas jurídicas, assinale a alternativa correta:
o critério da especialidade da lei consiste na aplicação da lei mais genérica em prejuízo da lei específica que trata de um mesmo caso.
o critério da especialidade estabelece que a norma que trata da matéria de modo mais específico prepondera em relação à norma que disciplina tal fato de modo mais genérico.
O critério temporal estabelece que no conflito entre duas normas incompatíveis de mesma hierarquia, prevalece a lei mais antiga.
O critério cronológico estabelece que nos conflitos entre duas normas incompatíveis de mesma hierarquia, prevalece a norma anterior.
o critério hierárquico estabelece que no conflito entre duas normas incompatíveis disciplinando o mesmo caso, prevalece a hierarquicamente inferior.
Soluções para a tarefa
Resposta:
“o critério da especialidade estabelece que a norma que trata da matéria de modo mais específico prepondera em relação à norma que disciplina tal fato de modo mais genérico.” LETRA B
Explicação:
As leis específicas possuem preponderância em relação às leis mais genéricas que dispõem sobre um fato (alternativa C).
De acordo com o princípio da especificidade da lei, aquela que trata de assunto mais específico possui preponderância em relação à lei mais genérica também sobre aquele assunto.
Por exemplo, se a União edita uma lei com normas gerais e já existe uma lei estadual com normas específicas, prevalecem as normas específicas, desde que não sejam contrárias ao disposto na lei federal.
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