Question

Texto-base: “Todavia, segundo Bobbio, dever-se-á optar, teoricamente, pelo hierárquico; uma lei constitucional geral deverá prevalecer sobre uma lei ordinária especial, pois se se admitisse o princípio de que uma lei ordinária especial pudesse derrogar normas constitucionais, os princípios fundamentais do ordenamento jurídico estariam destinados a esvaziar-se, rapidamente, de seu conteúdo. Mas, na prática, a exigência de se adotarem as normas gerais de uma Constituição a situações novas levaria, às vezes, à aplicação de uma lei especial, ainda que ordinária, sobre a Constituição. A supremacia do critério da especialidade só se justificaria, nessa hipótese, a partir do mais alto princípio da justiça: suum cuique tribuere, baseado na interpretação de que ‘o que é igual deve ser tratado como igual e o que é diferente, de maneira diferente’” (DINIZ, Maria Helena. Conflito de normas. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 50). Enunciado: O texto acima refere-se a: Escolha uma: a. Antinomias e expõe que, para sua solução, deve prevalecer o critério da especialidade. b. Heteronomias e expõe que, para sua solução, deve prevalecer o critério da especialidade. c. Antinomias e expõe que, para sua solução, deve prevalecer o critério hierárquico. d. Heteronomias e expõe que, para sua solução, deve prevalecer o critério hierárquico. e. Antinomias e expõe que, para sua solução, deve prevalecer o critério cronológico.

Answer 1

Antinomias e expõe que, para sua solução, deve prevalecer o critério hierárquico.