Question

Texto-base: quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes tem-se o concurso material de crimes. Sobre o concurso material de crimes, assinale a alternativa CORRETA. Escolha uma: a. Caso haja condenação a uma pena privativa de liberdade não suspensa por um dos crimes restará inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito para os demais. b. A remição e detração serão calculadas tendo como base a pena efetivamente aplicada; c. O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 60 (sessenta) anos; d. Quando o agente pratica dois homicídios mediante duas ou mais ações há o concurso material heterogêneo; e. No concurso material adota-se o sistema do cúmulo jurídico;

Answer 1

LETRA (A)Caso haja condenação a uma pena privativa de liberdade não suspensa por um dos crimes restará inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito para os demais.resposta correta, ESPERO TER AJUDA DO VOCE 

Answer 2

Caso haja condenação a uma pena privativa de liberdade não suspensa por um dos crimes restará inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito para os demais. Correto

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA