Texto-base: O Poder Legislativo é uma das faces do poder do Estado. É o poder responsável pela elaboração das leis que regulam as relações das instituições públicas do Estado e a vida e as relações sociais de todos os habitantes do seu território.
Enunciado: Sobre as características do Poder Legislativo do Estado no Brasil, marque a alternativa correta:
Escolha uma:
a. A estrutura do Poder Legislativo no Brasil adotou, no âmbito federal, o sistema bicameral (ou seja, duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Senado Federal). O processo legislativo será iniciado em uma das casas legislativas, cabendo sua revisão pela outra casa. Nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adotou-se o sistema unicameral (ou seja, a Assembleia Legislativa, nos Estados, Assembleia Distrital, no Distrito Federal, e a Câmara Municipal, nos Municípios).
b. As Unidades da Federação também possuem o Poder Legislativo, representado pelas Câmaras de Deputados, compostas por deputados estaduais.
c. Cada um dos Municípios brasileiros possui a representação do Poder Legislativo municipal na figura dos Vereadores, que compõem as Assembleias de Vereadores.
d. No Brasil, a organização do poder legislativo está prevista nos artigos 76 a 91 da Constituição da República de 1988, nos quais se encontram as atribuições do Vice e do Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado.
e. Ao Poder Legislativo caberá também a função fiscalizadora dos atos do Poder Judiciário. Compete, por exemplo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Tribunais Superiores, nos termos do art. 70 da Constituição Federal.
Soluções para a tarefa
Resposta correta letra A. A estrutura do Poder Legislativo no Brasil adotou, no âmbito federal, o sistema bicameral (ou seja, duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Senado Federal), O processo legislativo será iniciado em uma das casas legislativas, cabendo sua revisão pela outra casa. Nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adotou-se o sistema unicameral (ou seja, a Assembléia Legislativa, nos Estados, Assembléia Distrital, no Distrito Federal, e a Câmara Municipal, nos municípios).
Corrigido pelo AVA
Ciao, amigo(a)!
No Brasil, o Poder Legislativo é responsável pela criação das leis. Este poder está presente nas seguintes esferas:
municipal - com os vereadores (Art. 29 da CF/88), que exercem suas funções nas Câmaras Municipais;
estadual - deputados estaduais (Art. 27º da CF/88), que exercem suas funções nas Assembleias Estaduais;
federal - deputados federais e senadores (Câmara e Senado). Conforme podemos constatar no Art. 44 da Constituição Federal de 1988.
Gabarito:
"a. A estrutura do Poder Legislativo no Brasil adotou, no âmbito federal, o sistema bicameral (ou seja, duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Senado Federal). O processo legislativo será iniciado em uma das casas legislativas, cabendo sua revisão pela outra casa. Nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adotou-se o sistema unicameral (ou seja, a Assembleia Legislativa, nos Estados, Assembleia Distrital, no Distrito Federal, e a Câmara Municipal, nos Municípios)".
Até logo!