Direito, perguntado por costamarcia, 1 ano atrás

Texto-base: O Poder Legislativo é uma das faces do poder do Estado. É o poder responsável pela elaboração das leis que regulam as relações das instituições públicas do Estado e a vida e as relações sociais de todos os habitantes do seu território. Enunciado: Sobre as características do Poder Legislativo do Estado no Brasil, marque a alternativa correta: Escolha uma: a. No Brasil, a organização do poder legislativo está prevista nos artigos 76 a 91 da Constituição da República de 1988, nos quais se encontram as atribuições do Vice e do Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado. b. A estrutura do Poder Legislativo no Brasil adotou, no âmbito federal, o sistema bicameral (ou seja, duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Senado Federal). O processo legislativo será iniciado em uma das casas legislativas, cabendo sua revisão pela outra casa. Nos Estados-membros, no Distrito Federal e nos municípios adotou-se o sistema unicameral (ou seja, a Assembleia Legislativa, nos Estados, Assembleia Distrital, no Distrito Federal, e a Câmara Municipal, nos Municípios). c. Ao Poder Legislativo caberá também a função fiscalizadora dos atos do Poder Judiciário. Compete, por exemplo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos Tribunais Superiores, nos termos do art. 70 da Constituição Federal. d. As Unidades da Federação também possuem o Poder Legislativo, representado pelas Câmaras de Deputados, compostas por deputados estaduais. e. Cada um dos Municípios brasileiros possui a representação do Poder Legislativo municipal na figura dos Vereadores, que compõem as Assembleias de Vereadores.

Soluções para a tarefa

Respondido por otoncbjrowufay
7
resposta correta: A estrutura do poder Legislativo no Brasil adotou, no âmbito federal, o bicameralismo..... avante AVA da Peste.
Perguntas interessantes