Texto base:
O Código de Defesa do Consumidor se aplica às relações de consumo constituídas pela figura do consumidor e do fornecedor.
Quanto à publicidade nas relações de consumo, podemos afirmar que:
Selecione uma alternativa:
a)Quanto a peças publicitárias em revistas e jornais, devem ser veiculadas de forma que possam ser facilmente e imediatamente compreendidas, possibilitando ao consumidor identificá-las como publicidade, e não como notícia.
b)Quanto ao ônus da prova diante de publicidade enganosa, cabe ao consumidor fazê-lo.
c)Um folheto publicitário pode ser compreendido como meramente ilustrativo, e não há necessidade de guardá-lo para que possa configurar-se como publicidade enganosa.
d)Anúncio de trabalhos espirituais e de solução de problemas financeiros e amorosos configura-se como enganoso.
e)A publicidade enganosa ou abusiva ocorre sempre da associação de fornecedores de produtos e serviços conjuntos.
Soluções para a tarefa
O Código de Defesa do Consumidor é o diploma legal que regulamenta a publicidade nas relações de consumo, estabelecendo o que pode ou não ser feito pelos fornecedores na hora de anunciar seus produtos para os consumidores.
- Analisando as alternativas:
a) CORRETA. É o que diz o artigo 36 do CDC: ''A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.''
b) FALSA. O ônus da prova é de quem patrocina a publicidade de acordo com o artigo 38 do CDC: ''O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.''
c) FALSA. A veiculação de folheto publicitário obriga o fornecedor a fornecer o produto ou serviço, assim diz o artigo 30 do CDC: ''Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.''
d) FALSA. Anúncios de trabalhos espirituais e solução de problemas financeiro configuram-se como práticas abusivas por explorar superstição, e não enganosas. É o que diz o parágrafo 2° do artigo 37 do CDC:
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
e) FALSA. Práticas abusivas e enganosas não são a mesma coisa, possuindo diferenças substanciais entre elas, sendo impossível dizer que apenas o fornecimento de produtos e serviços conjuntos as configurem como se fossem uma coisa só.
- Portanto, a alternativa correta é:
a) Quanto a peças publicitárias em revistas e jornais, devem ser veiculadas de forma que possam ser facilmente e imediatamente compreendidas, possibilitando ao consumidor identificá-las como publicidade, e não como notícia.
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Bons estudos!
Resposta:
Explicação:
Letra: A
Corrigido pelo AVA