Texto base: O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) possui diversas competências e atribuições importantes para o bom funcionamento do mercado. A respeito do CADE, assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) Compreende o poder de decidir conflitos intersubjetivos de interesse entre concorrentes, emitindo juízos de valores sobre as questões econômicas. b) Tem por principal função zelar pela livre concorrência do mercado. c) Não se aplica aos entes públicos estaduais e federais, pois o CADE é uma autarquia municipal. d) Exerce função também na solução de infrações ao Código Eleitoral. e) Tem o poder de decidir quaisquer questões do Direito Comercial com força de decisão judicial.
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Resposta:
b) Tem por principal função zelar pela livre concorrência do mercado.
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