Question

Texto Base

Imagine a seguinte situação: Você é um representante da Secretaria Municipal de Educação e presidente do Conselho Municipal de Educação – CME. Recebe a denúncia de um pai de aluno sobre a inadequação do atendimento aos alunos de 6 anos, em uma sala de 1º ano do ensino fundamental, em uma escola da rede municipal. O pai denuncia que não há adaptações físicas e tampouco espaços para que o brincar aconteça. Emita um parecer, esclarecendo como o munícipio se organizou para incluir as crianças de 6 anos no ensino fundamental e como irá universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos.

Enunciado

Para elaborar o parecer ao pai, considere que:

- Uma das atribuições mais importantes dos conselhos tem sido a de cobrar e orientar a elaboração do Plano Municipal de Educação – PME.

- O PME precisa estar alinhado ao Plano Nacional da Educação – PNE.

Answer 1

Olá! 


Partindo da base apresentada pelo Plano Nacional de Educação, vemos que o PME busca atuar como um elemento de garantia ao direito de todos os indivíduos terem acesso a educação municipal. 

Deste modo, seja em situação privada ou pública as ações atribuídas pelo PME, legitimam metas a serem executadas em longo prazo para o ensino, promovendo um ensino de qualidade nessa esfera.

Até a próxima. 

Answer 2

No caso podemos afirmar que o pai deverá fazer um parecer se apoiando nas questões legais vigentes.

Assim temos que o Plano Nacional de Educação foi aprovado por meio da Lei N° 13.005/2014.

A referida lei tem como outras características promover a inclusão dentro de sala de aula de todas as maneiras.

Assim, o pai poderia utilizar o PNE como base sobre esse aspecto tendo em vista que a lei tem força nacional.

Além disso, ele ainda deverá utilizar o PME do município ao qual ele esteja presente.

Importante notar que a lei municipal deve estar de acordo com a lei nacional.

você pode ler mais em:  https://brainly.com.br/tarefa/19043793

espero ter ajudado!