Question

Texto-base: há casos em que um único sujeito pratica dois ou mais crimes, configurando o concurso de crimes, o qual pode ocorrer de três formas: concurso material, concurso formal e crime continuado.
I – Quando o agente, mediante mais de uma ação/omissão, pratica dois ou mais crimes, configurando o concurso material, utiliza-se o critério da exasperação;

II – É preciso verificar se a exasperação é mais benéfica do que a soma. Caso a soma seja mais benéfica, deverá ser aplicada no caso concreto em detrimento do critério da exasperação;

III – Configura-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação/omissão, pratica dois ou mais crimes de mesma espécie e pelas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução, etc., devendo os subsequentes ser tidos como continuação do primeiro.

IV – O entendimento que prevalece atualmente é o de que não se admite a continuidade delitiva nos crimes dolosos contra a vida.

Assinale a alternativa que contém a (s) assertiva (s) CORRETA (S).

Escolha uma:
a. Todas as proposições estão corretas.
b. Somente está correto o que se afirma nas proposições III e IV.
c. Somente está correto o que se afirma nas proposições I e IV.
d. Somente está correto o que se afirma nas proposições II e III. Correto
e. Todas as proposições estão incorretas.

Answer 1

A correta é a letra d. Somente está correto o que se afirma nas proposições II e III.

Answer 2

II – É preciso verificar se a exasperação é mais benéfica do que a soma. Caso a soma seja mais benéfica, deverá ser aplicada no caso concreto em detrimento do critério da exasperação;

III – Configura-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma ação/omissão, pratica dois ou mais crimes de mesma espécie e pelas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução, etc., devendo os subsequentes ser tidos como continuação do primeiro.