Question

Texto Base: Compreende ser um forte instrumento para defender o meio ambiente porque ele, como sendo de todos, é coletivo e quando se pretende por ele prevenir danos a gerações futuras é difuso. Nasceu em 1985 com a defesa do meio ambiente no Brasil, como instrumento jurídico criado pela Constituição Federal de 1988, que pode ser utilizado pelo Ministério Público e entidades legitimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados individuais homogêneos, difusos e coletivos. Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:

Answer 1

Resposta:

c)

Ação Civil Pública

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Ação Civil Pública

Explicação:

A resposta está na página 104 do livro Responsabilidade social e ambiental (Benedita de Fátima Delbono)

Em 1985, com a defesa do meio ambiente, nasceu no Brasil a Ação Civil

Pública, que pode ser definida como um instrumento jurídico criado pela

Constituição Federal de 1988, utilizado pelo Ministério Público e entidades

legítimas, tais como ONGs, para defender e reivindicar direitos chamados

individuais homogêneos, difusos e coletivos. Em outras palavras, a Ação

Civil Pública é um forte instrumento para defender o meio ambiente

porque ele, como sendo de todos, é coletivo e, quando se pretende por

ele prevenir danos a gerações futuras, é difuso.