Question

Texto Base
Ana Carolina foi contratada pela MD alimentos para exercer a função de assistente administrativo, iniciou sua atividade laborativa em uma indústria, no ano de 2010, recebendo o salário mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cumprindo sua jornada diária das 08 horas às 17 horas, de segunda a sexta.
Ocorre que, em meados de março de 2015, o empregador se viu em dificuldades financeiras e, com o intuito de evitar demissão de seus funcionários, optou pela redução salarial.
Enunciado
De acordo com a legislação, a atitude tomada pelo empregador é lícita ou ilícita? Se lícita, qual é o valor máximo autorizado em lei?
Justifique e fundamente sua resposta

Answer 1

Esse ato é ilegal e pode resultar em multas para a empresa. De acordo com a Constituição Federal o certo a ser feito é entrar em uma negociação para um possível reajuste no salário.