Question

Texto 2

MAS O QUE É CÓDICO DE TR NSITO BRASILEIRO? PARA QUE SERVE?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é
um documento legal que define atribuições das diversas
autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece
diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece
normas de conduta, infrações e penalidades para os
diversos usuários desse complexo sistema. Considera-se
trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e
animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para
fins de circulação, parada, estacionamento e operação de
carga ou descarga.
O CTB tem como base a Constituição Federal de 1988
e entrou em vigor no ano de 1998.
Em 23 de setembro de 1997 é promulgada
pelo Congresso Nacional a Lei nº 9.503 que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pela Presidência da República, entrando em vigor em 22 de janeiro de 1998, estabelecendo, logo em seu artigo primeiro, aquela que seria a maior de suas diretrizes, qual seja, a de que o "trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito". Antes de sua vigência, vigorava o Código Nacional de Trânsito, instituído pela Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, e alterações posteriores, revogadas pela nova lei.
É composto por 20 capítulos e originalmente tinha 341 artigos, dos quais 17 foram vetados pelo Presidente da República e um foi revogado. [...]
1- Leia os textos acima e responda às atividades propostas.
a) O que é CTB?
______________________________________________________________________________________ b) Com qual finalidade o CTB foi criado?
______________________________________________________________________________________ c) Ao ler o texto 1, acima, descobrimos algumas mudanças no CTB relativas ao transporte de crianças. Que mudanças são essas? Cite algumas delas.
______________________________________________________________________________________ d) Você acha que essas mudanças foram instituídas no CTB por quê?
______________________________________________________________________________________ e) Onde você encontra os textos jurídicos como o CTB?
______________________________________________________________________________________ f) Quem costuma produzir esses textos jurídicos?
______________________________________________________________________________________ g) Para quem foi produzido o CTB, ou seja, quem é o público alvo desse texto?
______________________________________________________________________________________ h) O texto 1 aborda mudanças relativas ao transporte de crianças. No trecho que lemos ficaram estabelecidas mais obrigações, proibições ou possibilidades? Cite trechos do texto que comprovem a sua resposta. ______________________________________________________________________________________

Answer 1

MAS O QUE É CÓDICO DE TR NSITO BRASILEIRO? PARA QUE SERVE?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é

um documento legal que define atribuições das diversas

autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece

diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece

normas de conduta, infrações e penalidades para os

diversos usuários desse complexo sistema. Considera-se

trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e

animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para

fins de circulação, parada, estacionamento e operação de

carga ou descarga.

O CTB tem como base a Constituição Federal de 1988

e entrou em vigor no ano de 1998.

Em 23 de setembro de 1997 é promulgada

pelo Congresso Nacional a Lei nº 9.503 que instituiu o

Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pela Presidência da República, entrando em vigor em 22 de janeiro de 1998, estabelecendo, logo em seu artigo primeiro, aquela que seria a maior de suas diretrizes, qual seja, a de que o "trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito". Antes de sua vigência, vigorava o Código Nacional de Trânsito, instituído pela Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, e alterações posteriores, revogadas pela nova lei.

É composto por 20 capítulos e originalmente tinha 341 artigos, dos quais 17 foram vetados pelo Presidente da República e um foi revogado. [...]

1- Leia os textos acima e responda às atividades propos