Question

Texto 2

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
 III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

 

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

 

Com base nos textos 1 e 2, analise as afirmações a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O texto constitucional é claro quanto aos direitos que devem ser garantidos a todos os cidadãos, sendo que nossa Constituição estabelece enquanto objetivo a construção de uma sociedade “livre, justa e igualitária”, um espaço democrático que zele pelo bem de todos,  entretanto, uma análise profunda do cenário nacional nos revela que nem todos os indivíduos têm, de fato, a garantia desses direitos.
 

PORQUE
 

II.  O Estado é, por vezes, omisso em seu papel de assegurar que todo e qualquer cidadão tenha acesso a serviços básicos e direitos fundamentais, muito por causa das incoerências entre o discurso político e as ações dos governos, o que vai na contramão daquilo que está previsto na Constituição Federal, sendo esta uma possível justificativa para o choro das personagens da tira protagonizada por Mafalda.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

Alternativas

Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 2:

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Alternativa 3:

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 5:

As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Alternativa 1:

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 2

A alternativa correta é a 1.

De forma geral, a Constituição de 1988 trouxe uma série de prerrogativas e direitos que devem ser garantidos a todos os cidadãos, de forma igualitária. Entretanto, nem todos possuem acesso a esses direitos, sendo privilégio de algumas minorias.

Por isso, afirma-se que o Estado é omisso, dadas as suas limitações em proporcionar os direitos a todos, por diversos problemas, inclusive a comunicação inter-institucional.