Question

Texto 1-

O art. 1 da Lei 4504/64 que dispõe sobre o Estatuto da Terra e outras providências apresenta que:

"Art. 1° Esta Lei regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola.

§ 1° Considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade."


​BRASIL. Lei nº 4.504/1964, de 30 de novembro de 1964.
Disponível em:. Acesso em: 09 nov. 2018.



Texto 2-

As raízes dos problemas fundiários no Brasil são reflexos da construção histórica da formação da propriedade. Essa herança provém da própria dinâmica de funcionamento da colônia e das leis vigentes nesse período, as quais introduziram as disparidades na distribuição de terras e, posteriormente, na concepção mercadológica da terra ( FURTADO, 1989, apud ​ FILHO; FONTES, 2009, p.64 ). Assim, para analisar a concentração de terras, a produção e até mesmo a produtividade agrícola nos dias atuais, é preciso levar em consideração a perspectiva histórica da questão agrária no Brasil.

​FILHO, J. L. A.; FONTES, R. M. O. A formação da propriedade e a concentração de terras no Brasil. Revista de História Econômica & Economia Regional Aplicada. Vol. 4, Nº 7, 2009.


O Brasil herdou do período colonial práticas concentradoras de terras e até hoje o país apresenta problemas relacionados à distribuição delas. Sob essa perspectiva, considerando os textos 1 e 2, analise as afirmativas a seguir.

I. No marco cronológico de 1530, apresenta-se a formação das propriedades no Brasil: grandes áreas de terras que combinavam monocultivos, latifúndios (grandes extensões de terras) e mercado exportador. Elementos esses ainda presentes, mesmo que indiretamente, na realidade brasileira.

II. O processo de colonização em terras brasílicas foi eminentemente de caráter explorador, após superada a fase coletora e extrativa passou a produzir o açúcar para remunerar o capital comercial investido nas plantations. Essa afirmativa corrobora o aspecto do capitalismo comercial enquanto marca da formação brasileira, haja vista a produção de mercadorias voltadas para o exterior.

III. O regime sesmarial (a concessão de sesmarias) perdurou até início do século XIX. A legitimação de terras no Brasil (Lei de Terras) configurou um novo período na história da formação de propriedade no Brasil que se estende até 1850, quando surge a chamada Lei de Terras. A questão fundiária no Brasil está, portanto, intrinsecamente ligada à ratificação das posses de terras coloniais por parte dos senhores de engenho, grandes plantadores de cana e grandes comerciantes ligados à exportação.


​É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
III, apenas.

Alternativa 3:
I e II, apenas.

Alternativa 4:
II e III, apenas.

Alternativa 5:
I, II e III.

Answer 1

I é verdadeira, de modo que o modelo econômico agrário-exportador - O Brasil segue sendo um grande exportador de commodities, mesmo nos dias atuais - marca  a economia do Brasil desde então.

II é verdadeira, de modo que o Brasil era visto pelos colonos como uma oportunidade comercial,sendo a economia nacional voltada totalmente para o fortalecimento do comércio externo.

III é falsa, as sesmarias já começaram a ser combatidas pelo governo português ainda no século XVII, não sendo algo "comum" no país a concessão no século XIX. De todo modo, a Lei de Terras de fato inaugurou uma nova era sobre a posse, abolindo o usucapião.

É correta a alternativa 3.