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Título
A poucos metros do Minhocão um pequeno galpão até pouco tempo atrás abandonado...
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Resposta:
Contexto de planejamento do PIU Parque Minhocão
O destino do Elevado João Goulart vem sendo objeto de discussão desde pelo menos 1976, quando foram iniciadas as rotinas de sua interdição ao tráfego veicular no período noturno.
A consideração do impacto que o resultado dessa discussão teria sobre o cotidiano de grande número de munícipes fez com que a Lei n. 16.050/2014, o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (PDE) tratasse desse tema em uma de suas disposições. O parágrafo único do Artigo 375 do PDE estabeleceu:
“Lei especifica deverá ser elaborada determinando a gradual restrição ao transporte individual motorizado no Elevado Costa e Silva, definindo prazos até sua completa desativação como via de tráfego, sua demolição ou transformação, parcial ou integral, em parque.”
Explicação:
Essa disposição expressa o ideal de transformação e qualificação do tecido urbano previsto no PDE, que prioriza o transporte coletivo e o adensamento construtivo e populacional no entorno dos grandes eixos servidos por transporte coletivo e propõe o aumento das áreas de lazer e fruição pública, de modo a tornar o ambiente urbano mais aprazível e adequado à convivência humana.
Após a edição do PDE foi aprovada a Lei Municipal n. 16.833/2018, que cria o Parque Municipal do Minhocão e estabelece a desativação gradativa do Elevado João Goulart. De acordo com esta lei, cabe ao Poder Executivo apresentar Projeto de Intervenção Urbana - PIU, por decreto ou por lei específica, considerando as particularidades do espaço em debate, com a finalidade de estabelecer as condicionantes urbanísticas específicas para o local, e regular a necessária transição da atual infraestrutura de mobilidade condição do equipamento (leito carroçável de interligação das regiões Leste-Oeste da cidade) para a nova situação como parque público. Este será o Projeto de Intervenção Urbana do Parque Minhocão, (PIU do Parque Minhocão), cujo processo de discussão ora se inicia.
Espero ter ajudado você! até a próxima!