Question

Teria outros exemplos além de Terrorismo e venda de informações sobre o que são atividades nocivas ao interesse nacional?

Answer 1

Resposta:

Não há nenhuma referência legislativa ao que seja uma atividade nociva ao interesse nacional.

Explicação:

Não há nenhuma referência legislativa ao que seja uma atividade nociva ao interesse nacional.

Como atividade nociva ao interesse nacional, podemos entender, por exemplo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas. Caso isto ocorra, poderá o condenado, além da perda de sua nacionalidade derivada, ser extraditado, como dispõe o mesmo art. 5º, LI da CF/88

A Doutrina cita como exemplos, crimes contra a ordem política:

a) tentar, diretamente e por fato, mudar violentamente, a Constituição da República, ou a forma de Governo por ela estabelecida;

b) opor-se à reunião ou funcionamento dos poderes políticos;

c) incitar os funcionários à greve;

d) instigar a desobediência coletiva ao cumprimento de qualquer lei de ordem pública;

e) divulgar por escrito, ou em público, notícias falsas, sabendo ou devendo saber que o são, e que possam gerar desassossego ou temor na população;

Crimes contra a ordem social e econômica:

a) incitar o ódio entre as classes sociais;

b) induzir os empregadores ou empregados à suspensão do trabalho, por motivos estranhos às condições do mesmo;

c) tentar, por meios criminosos, promover a alta ou baixa dos preços de gêneros de primeira necessidade, com o fito de lucro ou proveito.