Direito, perguntado por guilhermerodrig5162, 1 ano atrás

teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica? heeelllpppp :)

Soluções para a tarefa

Respondido por kalimacesar

É a teoria adotada pelo CDC, que é mais benéfica ao consumidor, não sendo exigida prova de fraude, abuso de direito ou confusão patrimonial entre os bens da pessoa jurídica e pessoa física, bastando apenas que se demonstre o estado de insolvência do fornecedor.

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