Question

Teoria instituída por Jeremy Bentham (1748-1832) e desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911), o autor da expressão, para quem o direito é o mínimo de moral declarado obrigatório para que a sociedade possa sobreviver. Isto é, que o direito e a moral têm o mesmo fundamento, porque tudo o que é direito é moral, embora o círculo da moral seja maior. Esta ideia de círculos concêntricos é proveniente de Bentham, que restringe o direito àquele círculo onde se aplicam penas materiais, salientando que as mesmas só devem existir para os casos em que o bem resultante da aplicação das mesmas for maior que o mal que as mesmas provocam. Porque o mal produzido pelas penas é uma despesa que o Estado faz, tendo em vista um lucro, o desaparecimento dos crimes. Numa perspectiva contrária, Fichte refere que as normas jurídicas e as normas morais são contraditórias, salientando que as normas morais exigem, categoricamente, o cumprimento dos deveres, enquanto as normas jurídicas permitem, mas não impõem, que se cumpra o próprio dever, acrescentando que se as leis morais proíbem o exercício de um direito, ele não deixará, por isso, de ser direito. Os autores desta cepa admitem assim uma graduação da moral, só possível numa moral hedonisticamente entendida. A tese está intimamente ligada ao contratualismo utilitarista, do modelo benthamiano (the greatest happi ness to the greatest number is the foundation of morals and legislation), à ideia de que é possível a realização do máximo de utilidade com o mínimo de restrições pessoais, numa perspectiva que reduz o direito a uma simples moral do útil coletivo. Em todas estas famílias está a redução do contrato social à mera composição de um conflito de interesses, do bellum omnium contra omnes, considerando-se que os indivíduos renunciam a uma parte das suas liberdades naturais para garantirem o mínimo de convivência social, dado que o homem não é naturalmente um animal social, mas um animal a-social, individualista, um lobo do homem. Portanto, a sociedade não é uma coisa natural, mas antes algo de artificial, visando o finalismo de poderem gozar-se certas utilidades (ISCSP, 2017).
Considerando o texto acima, marque a opção que indica a teoria correspondente:
Escolha uma:
a. Teoria da Moral e dos Bons Costumes
b. Teoria da Dignidade da Pessoa Humana Incorreto
c. Teoria do Mínimo Existencial.
d. Teoria da Intervenção Mínima do Estado
e. Teoria do Mínimo Ético

Answer 1

Letra e:Teoria do Mínimo Ético 

Answer 2

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

De acordo com o conteúdo estudado, podemos verificar que se trata da Teoria do Mínimo Ético. Esta teoria foi criada por Jeremy Bentham (1748-1832) e, consequentemente, desenvolvida por Georg Jellinek (1851-1911).

Em termos simples, esta teoria defende a aplicação da Moral no campo do Direito, ou seja, para o seu criador,  toda norma jurídica possui legitimidade moral.

Diante do exposto, a alternativa correta é a letra "E".

Espero ter contribuído.