Question

Tênis Barato Ltda ​, fabricante brasileiro de calçados esportivos usa nas suas peças
publicitárias a expressão ​“Revolução é o que nos leva’​, auxiliada por sinal gráfico
similar (mas não idêntico) aos anéis entrelaçados da OLYMPIKUS. A OLYMPIKUS lhe
procura, informando que contratou profissionais de marketing que ​fizeram estudos
comportamentais que indicam que certos consumidores confundem as marcas e as
campanhas publicitárias, enquanto outros não. A Tênis Barato Ltda fabrica tênis ‘inspirados’
nos modelos da OLYMPIKUS, mas não exatamente iguais, (sem infringir qualquer patente) e
os comercializa a preços cerca de 60% (sessenta por cento) inferiores. Após estas
informações, OLYMPIKUS lhe formula a seguinte consulta:a) A conduta de Tênis Barato Ltda é lícita?
b) Se ilícita, quais as infrações estão sendo cometidas? Mesmo que não haja confusão para os
consumidores, pode Tênis Barato Ltda ‘apropriar-se’ da ideia de OLYMPIKUS? Ao (tentar)
associar a expressão ​“Revolução é o que nos leva’​’ com ​‘​A evolução é o que nos
move ​’​, Tênis Barato Ltda pratica algum ilícito reprimido judicialmente, tal como
concorrência parasitária ou diluição de marca? De qualquer modo, ou só se provado seu dolo
(intenção deliberada de ‘pegar carona’ na campanha bem conhecida da OLYMPIKUS)?

Answer 1

O titular da Patente tem o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, colocar à venda, usar, importar produto objeto da patente ou processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.

Terceiros podem fazer uso da invenção somente com a permissão do titular (licença).

O artigo 183 da LPI prevê como crime:

(I) fabricar produto que seja objeto de patente de invenção ou modelo de utilidade, sem autorização do titular; ou

(II) usar meio ou processo que seja objeto de patente de invenção, sem autorização do titular. Fabricar significa produzir industrialmente, manufaturar, construir.

Espero ter ajudado.