TENHO UM DUVER E QUERIA SABER O QUE E AGRAVANTEEE
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Resposta:
Conceito de Agravado e Agravado
O agravante, é a parte da decisão interlocutória contra a qual se manifesta, por meio de agravo de instrumento, o litigante que teve seu direito lesado. Para o Direito Penal, agravantes seriam as circunstâncias que terminam por agravar a pena a ser aplicada ao sujeito infrator.
Explicação:
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