Question

Tendo em vista que o processo eletrônico busca trazer mais celeridade aos procedimentos judiciais (buscando desburocratizar os procedimentos), certamente será alterada a forma como tradicionalmente ocorrem alguns atos processuais, como as notificações e intimações.

A respeito desses procedimentos, assinale a alternativa correta.

A) As cartas precatórias e rogatórias serão feitas, contudo, preferencialmente por meio físico.

B) A intimação eletrônica, conforme dispõe a Lei nº 11.419/2006, substituirá outro meio de publicação oficial, o que inclui a intimação pessoal.

C) É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a Lei do Processo Eletrônico não se aplica ao MP.

D) A consulta de que trata a lei em seu art. 4º, § 1º, deverá ser feita em até cinco dias contados da data do envio da intimação.

E) Nos termos da legislação a respeito do processo eletrônico, será considerada feita a intimação no dia em que for realizada a consulta eletrônica.

Answer 1

Resposta:

Alternativa E

Explicação:

Nos termos da legislação a respeito do processo eletrônico, será considerada feita a intimação no dia em que for realizada a consulta eletrônica.