Question

Tendo em vista que o capital social é uma cláusula obrigatória do estatuto conforme o art. 5º, caput, da Lei nº 6.404/76, poderia o Conselho de Administração aprovar o aumento do capital?

Answer 1

O Bônus de Subscrição é uma forma eficaz e atrativa, prevista em lei, da companhia captar recursos, pois ele dá ao acionista - que anseia adquirir novas ações de uma companhia - o direito de preferência de subscrevê-las em um aumento de capital desta sociedade.