Tendo em vista o que estabelece a Constituição Federalacerca do meio ambiente, assinale a opção correta. Por força do princípio constitucional da livre iniciativa, os recursos minerais podem ser explorados independentemente de autorização ou de concessão do poder público, mas o explorador deve promover a recuperação do meio ambiente degradado de acordo com as normas técnicas indicadas pela Administração. Preservar os processos ecológicos essenciais, provendo o manejo ecológico das espécies e dos ecossistemas, é direito do povo e dever do Estado. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense, a Serra do Mar, o Cerrado e a Caatinga são considerados patrimônio nacional, devendo sua utilização se dar na forma da lei, dentro de condições que assegurem a exploração controlada.O• As condutas e atividades consideradas lesivas aomeio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. É da competência dos estados e do Distrito Federal definir a localização de usinas que operam com reator nuclear.
#ENADE
Soluções para a tarefa
O gabarito da questão é representado pela Alternativa (2).
O Direito ao meio ambiente equilibrado é um direito de Terceira Geração que está presente em nossa Constituição Federal (1988). A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 255º desta Carta Magna.
Desse modo, o Estado deve promover ações que sejam capazes de zelar pela manutenção e preservação do meio ambiente para as gerações do futuro.
Nessa perspectiva, o meio ambiente equilibrado é visto como uma luta compartilhada por governos, população, sociedade civil e empresas privadas.
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Resposta:
As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Explicação:
Corrigido pelo AVA.