Question

Tendo em vista o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional previsto no art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal – segundo o qual “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”-, têm sido cada vez mais recorrentes os casos em que a concretização de direitos, a solução de controvérsias e a definição de condutas são objeto de litígios submetidos à apreciação e julgamento pelo Poder Judiciário.

Em relação ao estudo de métodos alternativos de solução de conflitos, é correto afirmar:
Escolha uma:
a.

A importância da conciliação remonta à Constituição do Império, 1824, século XIX, que já dispunha no seguinte sentido: “sem se fazer constar que se tem intentado o meio da reconciliação, não se começará processo algum”. Este tema passou a se destacar na década de 70, a partir do movimento da mediação que surgiu como resposta a uma situação de crise nas instituições promotoras de socialização, tais como a família e a escola, na interação delas com outros setores da comunidade, como a igreja, bairro, vizinhança, dentre outros. Assim, a mediação surge como um desses novos modelos pós-modernos, que acredita na interconexão de diferentes linguagens, pautadas pela criatividade e pela aptidão de desenvolver soluções inéditas.
b.

As técnicas de alternativas de solução de conflitos integram a segunda onda renovatória de acesso à justiça, inseridas enquanto alternativa à morosidade processual agravada a partir da democratização dos tribunais;
c.

Os meios autocompositivos de solução de conflitos podem exigir das partes envolvidas a discussão aberta sobre os problemas, comportamentos, direitos e deveres de cada um, por essa razão reforça a cultura do conflito, na medida em que abre espaço para que as pessoas falem o que pensam, expondo abertamente todos os seus sentimentos negativos.
d.

A formação acadêmica tradicional é considerada um dos obstáculos para a implementação de formas alternativas de resolução de conflitos (ADRs − alternative dispute resolutions), já que aquela é voltada para a solução contenciosa e adjudicada dos conflitos de interesses instituindo uma verdadeira cultura da justiça adversarial.
e.

As ADRs objetivam substituir a atividade jurisdicional clássica, para que se configure um sistema eficiente e adequado − relação de substitutividade entre as formas de composição de conflitos.

Answer 1

Resposta:

e

Explicação: