Tendo em vista essa reflexão, podemos afirmar que a concepção de proteção à integridade física do
indivíduo é uma ideia constante na cultura jurídica, presente nas terras brasileiras, desde da colonização
portuguesa?
a) Responda esta pergunta e justifique seu posicionamento.
b) Cite a legislação e as penas existentes na América portuguesa que exemplifiquem sua resposta. Dê ao
menos um exemplo referente às penas previstas para seus respectivos crimes.
Soluções para a tarefa
Como o Brasil era
colônia de Portugal vigorava no Brasil o ordenamento jurídico português. Em
apertada síntese, durante os anos do Brasil-colônia estavam em vigor as leis
promulgadas pelo rei de Portugal à época. Assim, vigoraram no Brasil as
Ordenações Afonsinas (1500-1514), as Ordenações Manuelinas (1514-1603) e as
Ordenações Filipinas (a partir de 1603).
O livro 5 das Ordenações Filipinas trata dos crimes e das penas. Nota-se neste
ordenamento a aplicação da pena de morte para diversos crimes e para outros
penas bastante severas e cruéis como o açoite e a amputação de membros.
Assim, a proteção à integridade física
estava bastante comprometida durante os anos em que o Brasil era colônia de
Portugal, especialmente porque o Direito Português era aplicado
aqui de maneira bastante arbitrária.
Podemos citar como exemplo o título
VI, da Livro 5, das Ordenações Filipinas(base legal para a
condenação de Tiradentes) que estabelecia que:
Do crime de lesa majestade :
Lesa majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado.
Pena: Morte natural cruelmente e confisco de todos os bens do infrator à Coroa do Reino.