Tendo em vista as leituras indicadas na disciplina, para melhor conhecimento da temática da redução da maioridade penal, assinale a afirmativa incorreta:
A
A proposta da redução da maioridade penal fere o direito da criança de ser protegida pelo Estado, garantido na Constituição Federal e pelo ECA.
B
A responsabilização penal da criança e do adolescente não elimina as medidas socioeducativas.
C
A psicologia se posiciona a favor da não redução da maioridade penal por considerar que nessa fase o adolescente ainda está desenvolvendo conceitos morais e se confrontando com todas as responsabilidades da vida adulta.
D
Na perspectiva dos defensores da redução da maioridade penal, o adolescente com 16 anos é totalmente responsável por seus atos frente à sociedade.
E
Entende-se que a redução da maioridade penal foi proposta porque o ECA ainda não está totalmente implementado no país.
Soluções para a tarefa
Com relação a redução da maioridade penal, é incorreto afirmar que "A psicologia se posiciona a favor da não redução da maioridade penal por considerar que nessa fase o adolescente ainda está desenvolvendo conceitos morais e se confrontando com todas as responsabilidades da vida adulta" (Alternativa C).
Redução da maioridade penal
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei que objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes em nosso país, apontando para o direito a educação e cuidado sem a utilização de castigos físicos, cruéis ou degradantes, entendendo como adolescente toda pessoa que possua de 12 a 18 anos.
Sob essa perspectiva, entendendo que o indivíduo que possui 16 anos configura-se como adolescente aos olhos do Estatuto da Criança e do Adolescente, reduzir a maioridade penal implica em ferir esses direitos.
Assim, a Psicologia se posiciona contra a redução da maioridade penal por diversos motivos, sendo os principais deles a violação de direitos, a não resolução de questões sociais relacionadas a violência e segurança pública, bem como por entender a punição como um meio ineficaz.
Aprenda mais sobre redução da maioridade penal:
https://brainly.com.br/tarefa/5121308
#SPJ1
