Question

Tendo em vista a natureza jurídica do bem ambiental e o direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
a.
O direito ambiental guarda compatibilidade absoluta com o direito de propriedade.
b.
As pessoas podem gozar, dispor, fruir, destruir, fazer com o bem ambiental aquilo que for da vontade, do desejo da pessoa humana.
c.
A pessoa que desejar explorar um bem ambiental não necessita de autorização do ente responsável, uma vez que esse tipo de bem pertence à coletividade.
d.
A Constituição não autoriza fazer com o bem ambiental, de forma ampla, geral e irrestrita, aquilo que permite fazer com outros bens em face do direito de propriedade.
e.
O direito ambiental tem a sua base no direito de propriedade.

Answer 1

Resposta correta letra: "D"
 
"A Constituição não autoriza fazer com o bem ambiental, de forma ampla, geral e irrestrita, aquilo que permite fazer com outros bens em face do direito de propriedade."

Art. 225 da CF