Question

Tendo em vista a hierarquia das normas (pirâmide de kelsen) podemos afirmar que:

I) A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição nao poderá ter validade.

II) Emenda constitucional pode, em alguns casos, estar sobre a constituição, pois se ela revoga parte da constituição, poderia revogá-la por completo.

III) Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele.

IV) As leis ordinárias são chamadas assim justamente porque elas manipulam as demais Leis para fazer o que ela quer. Ordinária!

As normas individuais (contratos privados realizados) podem revogar Leis. Por exemplo, um acordo trabalhista em que o funcionário aceita receber um pouco menos do que teria de direito, é um pactuação individual, que se sobrepõe à Lei (que manda o patrão pagar o que deve pagar).
Escolha uma opção:
a. Estão incorretas as afirmações IV, III e II.
b. Estão corretas as afirmações I, II, III, e IV
c. Estão incorretas as afirmações IV, V e III.
d. Estão corretas as afirmações I, II e V.
e. Estão corretas as afirmações I e III.

Answer 1

Resposta:

e. Estão corretas as afirmações I e III.

Explicação:

I)      A constituição federal é a norma suprema do nosso país, sobrepondo sobre todas as outras, sendo que se uma lei fere a constituição nao poderá ter validade.

III)    Tratados internacionais de direitos humanos estão acima das Demais leis, sendo que quando o Brasil adere à um tipo de tratado deste, todas as normas infraconstitucionais devem se adequar à ele.

Answer 2

Resposta:

E

Explicação:

Estão corretas as afirmações I e III.