Tendo como referência o conteúdo trabalhado na disciplina “Licitações e Contratos Administrativos”, leia as opções abaixo e responda a seguinte questão: qual é a diferença entre permissão e concessão de serviços púbicos?
A
A diferença consiste no valor do objeto. É preciso um contrato de pequeno valor para tornar-se uma concessão. Enquanto que, na permissão não se cogita qualquer quantum em relação ao valor.
B
A principal diferença é a possibilidade de permissão à pessoa física, o que é impossível na concessão. Outra diferença é que para a permissão não há licitação, pois, o serviço só interessa ao particular.
C
A concessão prevê a alienação de bens e imóveis mediante pagamento e doações. Enquanto que, a permissão se materializa a partir da contratação de profissionais ou de empresas de notória especialização.
D
A concessão de serviços públicos se torna possível quando realizada por membros integrantes de conselhos federais e sociedade civil organizada. Enquanto que, a permissão de serviços públicos é utilizada para contratar o serviço de políticos renomados.
E
Na concessão ocorre a impossibilidade de competição pelo fato de haver apenas um competidor. Na permissão de serviços públicos a competição é possível, mas o administrador tem a faculdade de não realizar a licitação se for cabível algumas das hipóteses previstas em lei
Soluções para a tarefa
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letra d
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ALTERNATIVA B - APOL 100%
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