Question

tendo como referencia“Alguns autores fazem distinção entre o princípio da legalidade em sentido amplo e o princípio da reserva legal.”





Fonte: Adaptado de VENERAL, Débora Cristina; FERREIRA, Elizete Aparecida Borges. Elementos do direito penal. Curitiba: InterSaberes, 2020. Capítulo 1.

Em consonância com os estudos realizados na disciplina de Elementos do direito penal e com base no texto acima, sobre a legalidade em sentido amplo e o princípio da reserva legal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

A
A legalidade em sentido amplo enuncia que há crime sem lei, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso XXXIX.



B
Em se tratando de reserva legal, a mesma apresenta os seguintes postulados: lei estrita e lei escrita.

C
O princípio da legalidade visa alcançar um efeito intimidativo imposto aos poderes da justiça militar e do Supremo Tribunal.

D
O princípio da reserva legal refere-se à legalidade em sentido estrito, a qual preconiza que somente o legislador pode atuar para prever crimes, penas e medidas de segurança.



E
A reserva legal é um princípio decorrente do regime democrático em vigor e é pertinente ao Poder Judiciário.

Answer 1

Resposta: D

Explicação: O princípio da reserva legal re fere-se à legalidade em sentido estrito, a qual preconiza que somente o legislador pode atuar para prever crimes, penas e medidas de segurança