Administração, perguntado por tatianefg1912, 11 meses atrás

Tendo como base as normas referentes ao lançamento tributário, assinale a alternativa correta. I - O lançamento por
homologação ocorre quando o contribuinte presta à autoridade administrativa informações sobre materia de fato que
são indispensáveis à efetivação do tributo e o lançamento ocorre sem a participação da autoridade administrativa. II -
O lançamento direto ocorre quando a autoridade administrativa realiza o lançamento independentemente de informação
prestada pelo contribuinte. III - O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte presta informações a
autoridade administrativa e esta procede ao lançamento, após estas informações. Estão corretas as alterativas:
II e III.
I e II.
I e III.
Apenas a II.
Apenas a I.

Soluções para a tarefa

Respondido por lasouza627

Lançamento direto ou de ofício - modalidade mais tradicional do direito brasileiro, onde cabe ao contribuinte realizar todo o procedimento de lançamento. É utilizada em impostos lançados a partir de dados cadastrais como , por exemplo, no IPTU e no IPVA.
Lançamento misto ou por declaração - essa modalidade é utilizada nos impostos de transmissão (ITCMD, ITBI) e envolve três etapas: declaração à autoridade, lançamentos pela autoridade e notificação do contribuinte. logo, esse lançamento só poderá ser realizado mediante o pagamento prévio do tributo.
Lançamento por homologação - nessa modalidade o contribuinte apura, informa e paga a parcela em dinheiro referente a obrigação tributária. Nesse caso, a lei exige o pagamento independentemente de qualquer ato prévio do sujeito ativo e o lançamento apenas ocorre quando é confirmada, pelo sujeito ativo, o pagamento efetuado pelo contribuinte. O uso dessa modalidade tem crescido, podendo-se citar como exemplos, o ICMS, o ISSQN, o IPI e o Imposto de Renda.