Question

Tendo como base a primeira fase do procedimento especial do Tribunal do Júri, bem como o disposto no Código de Processo Penal, aponte a assertiva correta que representa as possíveis decisões à disposição do juiz:

A) Pronúncia, absolvição sumária e condenação sumária.

B) Pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação.

C) Impronúncia, absolvição sumária e condenação sumária.

D) Pronúncia, impronúncia, condenação sumária e desclassificação.​

Answer 1

Resposta:

Explicação:

A