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TEMOS PRONTO 38 99890 6611

Prezados aluno,
Seja bem-vindo a este semestre!
A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “A
atuação dos notários e registradores: efeitos práticos e jurídicos na concretização de direitos das
pessoas com deficiência”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar
dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.
Decidido a realizar seu sonho, Graciliano, por iniciativa própria, consciente de seus próprios
impedimentos descritos, entende por bem formular ao Poder Judiciário um pedido de “tomada de
decisão apoiada”, elegendo dois amigos, Rubião e Prudêncio, com os quais mantém vínculos e que
gozam de sua confiança, para prestar-lhe apoio nos negócios jurídicos que pretende realizar,
inclusive fornecendo-lhe os elementos e informações necessários para que possa exercer a sua
capacidade.
Deferido o pleito de Graciliano pelo Juiz competente, Rubião e Prudêncio seguem fielmente
o termo lavrado em Juízo, dando suporte ao amigo, visando suas reais e concretas necessidades e
aspirações, especialmente no que diz respeito à aquisição de uma motocicleta e de um imóvel para
moradia.
Por meio de um anúncio feito na internet e com o auxílio dos amigos Rubião e Prudêncio,
Graciliano encontrou uma motocicleta seminova, iniciando as tratativas para comprá-la. O vendedor
Alberto explicou que venderia o veículo por R$ 10.000,00 (dez mil reais), aceitando parcelar o preço
em até dez vezes sem juros. O valor era compatível com o que Graciliano podia gastar.
Assim, Graciliano celebrou com Alberto um contrato de compra e venda em prestações, nos
moldes da proposta. As partes contratantes - acompanhadas por Rubião e Prudêncio (amigos de
Graciliano) – chegaram a um consenso e optaram por registrar o contrato em um Cartório de
Registro de Títulos e Documentos, para que alguns efeitos fossem produzidos.
No 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos da comarca em que todos residiam, ao
apresentarem o documento para registro, foram recebidos pelo registrador Simão Bacamarte.
Contudo, o oficial negou-se a registrar o contrato, alegando que “em seu cartório não realiza atos
para pessoas com deficiência”.
Inconformados, Graciliano, Rubião e Prudêncio noticiaram o ocorrido à delegacia de polícia
local, registrando um boletim de ocorrência sobre o fato.
Em seguida, os contratantes Alberto e Graciliano, acompanhados de Rubião e Prudêncio, em
uma nova tentativa de registro do contrato de compra e venda da motocicleta, deslocaram-se ao 2º
Ofício de Registro de Títulos e Documentos da comarca, local em que o procedimento legal foi
devidamente cumprido, respeitando-se a vontade das partes, sem qualquer obstáculo.
A atuação dos notários e registradores: efeitos práticos e jurídicos na concretização de direitos
das pessoas com deficiência.
Graciliano, brasileiro, solteiro, recepcionista de hotel, com 47 (quarenta e sete) anos de
idade, apresenta impedimentos de longo prazo, de natureza mental e intelectual, o que obstrui sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Muito
embora apresente dificuldades de adaptação em ambientes sociais e possua algumas

Answer 1

Resposta:

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